OS NÚMEROS DA MORTE NO SISTEMA VIÁRIO
A segurança viária (SV) é considerada uma grande preocupação mundial. Dados do Global Status Report on Road Safety (Relatório da Situação Global sobre Segurança Viária - https://extranet.who.int/roadsafety/death-on-the-roads) da OMS (Organização Mundial de Saúde) atualizado em 2018 mostram que aproximadamente 1.350.000 pessoas morrem anualmente devido à insegurança viária. Segundo o mesmo relatório, uma pessoa morre no trânsito a cada 25 segundos. Por ano 392.904 usuários de automóveis, 379.356 motociclistas, 40.646 ciclistas e 311.614 pedestres perdem a vida ao interagir com o sistema viário de todo o mundo.
Além do valor incalculável das vidas perdidas, as vítimas não fatais dos acidentes sofrem com as internações prolongadas, ferimentos graves, longos períodos de recuperação, redução da capacidade movimentação e de trabalho, traumas psicológicos, modificações na rotina familiar e outras decorrências difíceis de estimar. A tudo isso se somam as perdas financeiras, decorrentes das perdas materiais, seguros, atendimentos de emergência, internações, tratamentos, lucro cessante das vítimas, indenizações, reparações, etc.
A ISO 39001 SEGURANÇA VIÁRIA (SV)
Diante de todo esse cenário o Comitê Técnico para Sistemas de Gestão de Segurança no Tráfego da ISO (ISO/TC 241) elaborou, em 2012, a primeira versão da ISO 39001 - Sistemas de gestão de segurança viária (SV) – Requisitos com orientações para uso, tendo sido revisada mais recentemente no ano de 2015. No mesmo ano a ISO 39001 Segurança Viária (SV) foi adaptada no Brasil pelo Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-016) e pela Comissão de Estudos de Engenharia de Tráfego (CE-016:300.007), o que deu origem à ABNT NBR ISO 39001:2015.
A ISO 39001 Segurança Viária (SV) é uma norma baseada na estrutura do Anexo SL da ISO, alinhada com a estrutura de todas as outras normas da família ISO emitidas ou revisadas a partir de 2012.
O principal objetivo da ISO 39001 Segurança Viária (SV) é fornecer uma ferramenta para auxiliar as organizações a reduzir e, quando possível, eliminar a incidência e o risco de mortes e lesões relacionadas aos acidentes de trânsito através da utilização mais consciente e eficaz do sistema viário.
A APLICAÇÃO DA ISO 39001
Diferentemente do que se pode imaginar à primeira vista, há alguma polêmica em relação a que tipos de atividades podem estar sujeitas à certificação conforme ISO 39001 Segurança Viária (SV). Em princípio a certificação é destinada apenas a organizações que empregam o transporte terrestre. Apesar disso, os requisitos da ISO 39001 Segurança Viária (SV) podem ser aplicados qualquer organização que interaja com o sistema viário, incluindo vias, sinalização de trânsito, transporte de cargas e passageiros através de rodovias, ferrovias, hidrovias e aerovias, serviços de resgate e emergências, entre outras modalidades semelhantes. Além disso, empresas que tenham como parte de seus processos atividades que interajam com o sistema viário também podem ser certificadas conforme a ISO 39001 Segurança Viária (SV).
PRINCIPAIS ELEMENTOS DA ISO 39001 SEGURANÇA VIÁRIA (SV)
Como dito anteriormente, a estrutura da ISO 39001 Segurança Viária (SV) é a mesma das demais normas baseadas no Anexo SL, mas alguns elementos recebem destaque especial neste tipo de certificação:
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Cumprimento da legislação de segurança viária
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Identificação, avaliação e tratamento dos riscos
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Identificação e monitoramento dos fatores de desempenho de SV
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Controle operacional
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Prontidão e resposta a emergências
Diversas experiências em todo o mundo têm mostrado que significativas reduções de fatalidades e lesões graves podem ser obtidas através de uma abordagem ampla do sistema de segurança viária. No entanto, esses resultados não são obtidos apenas com o alinhamento político e esforços governamentais. A participação ativa e engajada da sociedade civil é essencial para que os resultados sejam palpáveis e duradouros.
FLAVIO OLIVEIRA
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