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NOVA ISO 37301:2021 - Sistemas de Gestão de Compliance

NOVA ISO 37301:2021 - Sistemas de Gestão de Compliance

 

CERTIFICAÇÃO ISO 37301:2021 – UM MARCO NO RECONHECIMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE

 

Como já era de conhecimento de muitos de nós, e que acabou se tornando objeto de grande expectativa, a ISO (International Organization for Standardization) publicou no dia 13 de abril de 2021 a ISO 37301:2021 – Sistemas de Gestão de Conformidade — Requisitos com Guia para Uso.

 

A certificação ISO 37301 fará parte do conjunto de normas ISO relacionadas ao compliance, encabeçado pela ISO 37001, focada na gestão antissuborno. Ambos os processos de certificação deverão coexistir, cabendo aos tomadores de decisão das organizações a escolha pela certificação que melhor se adeque às suas necessidades.

 

A ISO 19600 – Sistemas de Gestão de Compliance – Diretrizes será substituída pela certificação ISO 37301, já que a ISO 19600 é uma norma de diretrizes, e não de requisitos. Desta maneira, agora o arcabouço da ISO conta com uma norma de compliance com certificação acreditada, mais abrangente do que a ISO 37001, que se restringe ao sistema de gestão para prevenção de suborno. Trata-se de mais uma opção no cardápio de normas das quais os gestores podem lançar mão.

 

A ISO 37301 especifica requisitos e fornece diretrizes para estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter e melhorar um sistema de gerenciamento de compliance eficaz dentro de uma organização. Isso significa que, dependendo do escopo, a organização poderá obter a certificação ISO 37301 para diferentes escopos (ambiental, ocupacional, tributário, digital, governança, social, trabalhista, etc), já que que a conformidade (tradução de “compliance”) pode ser demonstrada em qualquer um destes (e de outros) casos.

 

A certificação ISO 37301, assim como a maioria das normas de gestão, é aplicável a todos os tipos de organizações, independentemente do tipo, tamanho e natureza da atividade, bem como se a organização é do setor público, privado ou sem fins lucrativos. Sua estrutura é baseada no Anexo SL da ISO, o que permite a perfeita integração com outros frameworks e torna a certificação ISO 37301 algo bastante natural.

 

A adoção de práticas de compliance é mais do que uma tendência, é um caminho sem volta. Organizações que não tiverem suas práticas alinhadas com os mais modernos conceitos de governança e prestação de contas à sociedade perderão competitividade.  A certificação ISO 37301 é uma ótima maneira de demonstrar ao mercado o comprometimento com questões como ESG, práticas anticorrupção e conformidade legal.

 

Confira a publicação oficial em ISO - ISO 37301:2021 - Compliance management systems — Requirements with guidance for use

 

Flavio Oliveira

flavio.oliveira@pmanalysis.com

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